O novo provimento de publicidade da OAB entrou na fase final de elaboração e promete atualizar as regras que orientam o marketing jurídico no Brasil. O Conselho Federal da OAB (CFOAB) está revisando o Provimento 205/2021, norma que disciplina a publicidade e a comunicação dos advogados, para adequá-la às novas formas de comunicação digital.
Neste conteúdo informativo você vai entender o que está em revisão, o que provavelmente muda, o que permanece e o que o advogado deve fazer enquanto a publicação oficial não sai.
Índice
- O que é o novo provimento de publicidade da OAB
- Por que a OAB está revisando a norma
- O que deve mudar
- O que permanece igual
- O que o advogado deve fazer agora
- Perguntas frequentes
O que é o novo provimento de publicidade da OAB
O novo provimento de publicidade da OAB é a atualização que o CFOAB está finalizando para o Provimento 205/2021, a norma em vigor que regula a publicidade e o marketing jurídico. Segundo a notícia divulgada pela OAB, a revisão foi consolidada em um encontro com os Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) e Corregedores realizado em dezembro de 2025.
Vale reforçar: até a publicação oficial, o Provimento 205/2021 segue plenamente em vigor. O que existe até aqui é a fase final de um texto revisado, e não uma norma nova já válida.
Por que a OAB está revisando a norma
O Provimento 205/2021 foi escrito em um cenário em que muitas práticas digitais ainda eram incipientes. Desde então, redes sociais, vídeos curtos, impulsionamento de conteúdo e ferramentas de inteligência artificial passaram a fazer parte do dia a dia da comunicação jurídica.
A revisão que dá origem ao novo provimento de publicidade da OAB busca justamente preencher essa lacuna: trazer clareza sobre o uso dessas tecnologias, sem abrir mão dos princípios que sempre nortearam a advocacia ética. A ideia é modernizar a norma e reduzir dúvidas que hoje geram interpretações divergentes entre os TEDs de cada seccional.
O que deve mudar com o novo provimento de publicidade da OAB
Com base no que a OAB comunicou, a atualização deve mirar especialmente a comunicação digital. Entre os pontos em revisão estão:
- Redes sociais: maior detalhamento sobre como o advogado pode se comunicar em plataformas como Instagram e LinkedIn.
- Vídeos curtos: orientações sobre formatos como reels e shorts, hoje muito usados para conteúdo informativo.
- Impulsionamento de conteúdo: regras mais claras sobre patrocinar publicações e anúncios, tema relevante para quem trabalha com Instagram Ads para advogados.
- Uso de inteligência artificial: parâmetros para a produção de conteúdo com apoio de IA, mantendo a responsabilidade do profissional pelo material.
Como o texto ainda não foi publicado, esses pontos indicam a direção da revisão, não regras definitivas. Acompanhe a OAB para conhecer a versão final.
O que permanece igual
Mesmo com a modernização, os princípios que sustentam o marketing jurídico não devem mudar. A OAB deixou claro que a atualização preserva os fundamentos da norma atual:
- Sobriedade: a comunicação do advogado continua tendo caráter discreto, sem apelos sensacionalistas.
- Veracidade: as informações divulgadas precisam ser verdadeiras e verificáveis.
- Caráter informativo: o conteúdo deve educar e esclarecer, não vender de forma agressiva.
- Vedação à captação indevida: permanece proibida a captação de clientela por meios que mercantilizem a profissão.
Em outras palavras, o novo provimento de publicidade da OAB tende a atualizar o “como”, mas mantém o “porquê” — a essência ética da publicidade na advocacia.
O que o advogado deve fazer agora
Enquanto o texto definitivo não é publicado, a recomendação é continuar seguindo o Provimento 205/2021 e fortalecer práticas que já são seguras e duradouras:
- Produzir conteúdo informativo de qualidade, como um trabalho consistente de SEO para advogados, que constrói autoridade de forma orgânica.
- Manter um atendimento profissional e organizado, inclusive no WhatsApp para advogados, respeitando os limites de captação.
- Acompanhar os canais oficiais para ajustar a estratégia assim que o novo provimento de publicidade da OAB for publicado.
Quem já trabalha dentro dos princípios de sobriedade e veracidade dificilmente será pego de surpresa pela atualização.
Perguntas frequentes sobre o novo provimento de publicidade da OAB
O Provimento 205/2021 ainda vale?
Sim. Até a publicação da norma revisada, o Provimento 205/2021 continua em vigor e deve ser seguido normalmente.
Vou poder impulsionar posts depois do novo provimento de publicidade da OAB?
O impulsionamento de conteúdo está entre os temas em revisão. Como o texto final ainda não foi divulgado, é preciso aguardar a publicação oficial para conhecer as regras específicas.
Quando o novo provimento entra em vigor?
Não há data confirmada. A OAB informou que a revisão está na fase final, mas a vigência só começa após a publicação oficial.
O que muda para quem usa inteligência artificial?
A IA é um dos pontos em discussão. A tendência é que a norma traga parâmetros de uso mantendo a responsabilidade do advogado sobre o conteúdo divulgado.
Acompanhe as mudanças com apoio especializado
O novo provimento de publicidade da OAB reforça que o marketing jurídico digital precisa caminhar junto com a ética profissional. Se você quer estruturar a comunicação do seu escritório dentro das regras, entre em contato para uma avaliação e entenda como aplicar boas práticas de conteúdo e divulgação.
